Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

Escola é condenada a indenizar contratante por depósito de rescisão em conta distinta

Ele receberá R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais), a título de indenização por danos materiais e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.

Contrato de corretagem. Compra e venda de imóvel. Não-realização do negócio. Desistência. Comissão de corretagem indevida.

Civil e Processo Civil. Financiamento para Construção. SFH.

Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Condenação. Apelação criminal. Pedidos formulados: Diminuição da pena-base.

Questões de Direito Civil do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Civil

Execução fiscal. Imposto sobre serviço. Embargos julgados procedentes com declaração de nulidade do lançamento do crédito tributário e da respectiva certidão de dívida ativa.

Apelação criminal. Crimes contra a honra. Advogado. Imunidade. Arts. 133 da CF; 142, I, do CP; 6º e 7º da Lei nº 8.906/94.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Da multa coercitiva e suas polêmicas

Apesar o CPC de 2015 ter aprimorado na positivação sobre a multa coercitiva, dando tratamento mais detalhado ao instituto, ainda não está totalmente pacificada sua aplicação na sistemática processual brasileira. A multa coercitiva ou astreintes a fim de proceder uma análise de sua aplicação e natureza jurídica, bem como ainda, sobre a possibilidade de cominação de ofício, do beneficiário de seu valor, do seu quantum e do momento de sua exequibilidade. Também vige a controvérsia sobre a destinação do valor da multa se ao Estado, ou ao jurisdicionado prejudicado pela demora de cumprimento da sentença condenatória.

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

Penal. Disparo de arma de fogo. Local habitado. Confissão extrajudicial.

Comprovadas a materialidade e autoria do delito de disparo de arma de fogo, a confirmação da sentença que condenou o acusado nas sanções do art. 15 da Lei 10.826/03 é medida que se impõe.

Legitimidade. Governador de estado. Lei do estado. Ato normativo abrangente. Interesse das demais unidades da federação.

Criminal. RHC. Formação de Quadrilha. Prescrição pela pena em Perspectiva.

Pesquisa Genial/Quaest: Lula lidera cenários de 2026

Pesquisa Genial/Quaest revela Lula como líder em cenários de 2026, Haddad como alternativa viável do PT, e Michelle Bolsonaro liderando a oposição.

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

Cerceamento de defesa. Paciente processada por apropriação indébita e estelionato. Indeferimento de repetição da oitiva de testemunha pela sua não localização.

Indeferimento da produção de determinadas provas - Cerceamento de defesa que não pode ser reconhecido pela via estrita do habeas corpus, assim como a nulidade, que só será declarada se manifesta - Incabível o exame de provas em sede de writ - Ordem denegada.